Laudos e Programas Legais

PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – NR 9
É um programa de engenharia que visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Obrigatório por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.
 
 
 
PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – NR 7
É um programa médico com o objetivo da promoção e preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores da empresa através da realização de exames médicos admissionais, periódicos, de mudança de função, de retornos ao trabalho e demissional, além de definir exames complementares conforme os riscos de cada função/atividade. Obrigatório por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.
 
 
LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – NR 15
É um laudo técnico com o objetivo de reconhecer e quantificar os riscos ambientais para fins de caracterização de insalubridade, conforme definido NR 15.
 
 
 
 
 
LAUDO DE PERICULOSIDADE – NR 16
É um laudo técnico com o objetivo de caracterizar as atividades e operações perigosas, que assegura ao trabalhador a percepção de adicional de periculosidade incidente sobre o salário, conforme NR 16.
 
 
 
 
 
LAUDO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE – NR 10
É um laudo cujo objetivo é estabelecer os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade, conforme NR-10.
 
LAUDO DE SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – NR 12
É um laudo cujo objetivo é estabelecer princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de maquinas e equipamentos de todos os tipos, conforme NR-12.
 
LAUDO ERGONÔMICO OU AVALIAÇÃO ERGONOMICA DA ATIVIDADES – NR 17
É um laudo cujo objetivo é estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
 
PCMAT – PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO – NR 18
É um programa que estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. Obrigatório para obras com 20 ou mais empregados.
 
Publicado em: 11/05/20